Termos de Uso
Última atualização: 21 de agosto de 2026
Estes Termos regem o acesso a este site e a aquisição e o uso dos produtos e serviços digitais oferecidos pela DIGITAL EDUCACAO LTDA, CNPJ 67.002.666/0001-50, com sede na Avenida Pereira Barreto, 1479, Sala 2108, Baeta Neves, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09751-000. Ao acessar o site ou adquirir um de nossos produtos, você declara ter lido e concordado com estas condições.
1. Objeto
A empresa desenvolve, produz e comercializa conteúdo educacional em formato digital — entre eles materiais didáticos, apostilas, e-books, atividades imprimíveis, cursos e treinamentos — e presta serviços de produção de conteúdo e marketing digital.
2. Natureza digital dos produtos
Salvo indicação expressa em contrário na página do produto, todos os itens comercializados são produtos digitais, entregues por download ou por acesso a plataforma online. Não há envio de material físico e, portanto, não há custo ou prazo de frete.
3. Entrega e acesso
Após a confirmação do pagamento pela plataforma processadora, o acesso ao produto é liberado no e-mail informado no momento da compra. É responsabilidade do cliente informar um e-mail válido e conferir as caixas de spam e promoções. Em caso de não recebimento, entre em contato pelo e-mail de atendimento.
4. Cadastro e responsabilidade do usuário
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter em sigilo suas credenciais de acesso, respondendo por toda atividade realizada em sua conta.
5. Licença de uso e propriedade intelectual
Todo o conteúdo dos produtos — textos, imagens, vídeos, layouts, marcas e demais elementos — é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. A compra concede ao cliente uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do material adquirido.
É expressamente vedado: revender, distribuir, compartilhar, ceder, sublicenciar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, no todo ou em parte; reproduzi-lo para fins comerciais; e remover marcas, créditos ou avisos de direitos autorais. O descumprimento autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do acesso, com devolução integral do valor pago. A solicitação deve ser feita pelo e-mail de atendimento ou pelo canal da plataforma de pagamento utilizada, e o estorno segue os prazos da instituição financeira ou do processador.
7. Pagamentos
Os pagamentos são processados por plataformas terceiras especializadas, responsáveis pelo tratamento dos dados financeiros da transação e pela emissão dos comprovantes de compra.
8. Limitação de responsabilidade
Nossos materiais têm finalidade educacional e informativa. Os resultados obtidos dependem da aplicação individual de cada usuário e de fatores alheios ao nosso controle, razão pela qual não garantimos resultados específicos. A empresa não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas de conexão do usuário ou de serviços de terceiros.
9. Suporte
O atendimento é prestado pelo e-mail contato@digitaleducacaoltda.com.br, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.
10. Alterações
Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, passando a valer a partir da publicação nesta página. Recomendamos a consulta periódica.
11. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.